Como abrir uma ME
10 de abril de 2026
Abrir uma Microempresa (ME) é mais simples do que parece — desde que você siga os passos na ordem certa e não pule etapas. Veja como funciona na prática.
O que é uma ME?
A Microempresa é um tipo de empresa que fatura até R$ 360 mil por ano. Ela pode ser constituída como Sociedade Limitada (Ltda), Empresário Individual (EI) ou EIRELI — cada um com implicações diferentes de responsabilidade e tributação.
Passo a passo
1. Escolha o tipo societário
Se você vai empreender sozinho, o Empresário Individual é mais simples. Se haverá sócios, a Ltda é o caminho padrão. A diferença principal está na responsabilidade patrimonial: na Ltda, o patrimônio pessoal dos sócios fica protegido.
2. Defina o objeto social
O objeto social é a descrição do que a empresa vai fazer. Ele precisa ser preciso — termos genéricos demais podem gerar problemas no licenciamento e no enquadramento tributário.
3. Elabore o Contrato Social
O Contrato Social é a certidão de nascimento da empresa. Ele define quem são os sócios, quanto cada um investiu, como as decisões são tomadas e o que acontece se alguém quiser sair.
4. Registre na Junta Comercial
Com o Contrato Social assinado, o documento é protocolado na Junta Comercial do estado. Em Alagoas, esse processo é feito pela JUCEAL. Em outros estados, o procedimento é equivalente.
5. Obtenha o CNPJ
Com o registro aprovado na Junta, o CNPJ é emitido automaticamente pela Receita Federal. Em geral, o processo leva em torno de 5 dias úteis, a depender do estado.
6. Alvarás e licenças
Dependendo da atividade e do município, pode ser necessário obter alvará de funcionamento, inscrição estadual ou licenças específicas. Essa etapa varia muito por cidade.
Por que contar com um advogado?
A maioria dos problemas que surgem depois — disputas entre sócios, restrições no contrato, dificuldades para vender o CNPJ — tem origem em um Contrato Social mal elaborado. Um documento feito com cuidado protege você desde o primeiro dia.
Quer abrir sua ME com segurança? Entre em contato e cuido de tudo para você.